- 19 de maio 2012 Remuneração das Forças Armadas

SÁBADO, 19 DE MAIO DE 2012

Remuneração das Forças Armadas

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net 
Por Gilberto Ottoni

A Lei Nº 10.331 de 18 Dez 2001, que regulamenta o art. 37 inciso X da CF de 1988

 (que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações), por descaso não

 é cumprida.

A MP 2215-01 (LRM) que usurpou direitos dos militares e pensionistas das Forças

 Armadas está engavetada no Congresso há mais de onze anos aguardando votação.

Para piorar a União não cumpre o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 667/69.

Art.24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo

 ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada

Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por

lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas.

A União aumentou o salário dos Policiais Militares do Distrito Federal (ativos,

 inativos

 e pensionistas) e ignorou o direito ao aumento dos Militares e pensionistas das

 Forças Armadas.

Um oficial fuzileiro da Marinha, um oficial piloto da FAB ou um oficial engenheiro

do Exército, formado no IME, ganha “muito menos” do que um Agente de Polícia

Federal, cujo salário é de R$ 7.514,00 “inicial”.

Um Suboficial, com mais de 30 anos de serviço, dedicados inteiramente ao serviço

das Forças Armadas e da Pátria, ganha menos do que um Policial Rodoviário

Federal,

cujo salário é de R$ 5.620,00 em “início de carreira”.

Um sargento, com 20 anos de serviço (fuzileiro, infantaria, controlador de vôo,

 mantenedor dos radares que controlam o espaço aéreo brasileiro ou especialista

de diversas áreas dos quadros das FFAA) recebe “muito menos” do que um soldado

da PM-DF, cujo salário é de R$ 4.000,00 em “início de carreira”, sendo que o

dinheiro vem da mesma fonte pagadora: a União.

A Família Militar das Forças Armadas está vivendo de pires na mão e na mendicância

devido à indiferença do Estado quanto ao trato das Remunerações.

A defasagem nos vencimentos no decorrer dos últimos onze anos chega à 

aberração de 135%.

O Estado precisa, sim, revogar a MP 2215-01(LRM) com o objetivo de 

restabelecer de imediato os direitos nas remunerações que foram 

usurpados pela famigerada MP; e a confecção de uma regra perene, justa, para

 recompor os vencimentos dos militares e pensionistas, com a finalidade 

de dar um tratamento de “igualdade” com as demais carreiras do funcionalismo.

A defesa da manutenção das missões constitucionais das Forças Armadas não

poderá ser completa se não transitar pelas questões sócio-econômicas que 

afetam a Família Militar.

Se nossos representantes não socorrem os guardiões da nação, a quem recorrer?

Gilberto Ottoni é Militar, Cidadão e Eleitor. Texto enviado ao presidente do Senado, José Serney, e demais senadores.