- Uso do Capacete de qualquer COR - Exército


Alteração no RUE - Uso de capacete de qualquer cor

De acordo com a Portaria nº 414 de 12 Jul 2011 publicada no BE nº 29/2011 de 22 Jul 2011 foi alterado o RUE, a partir da data da publicação fica autorizado o uso do capacete de motociclista de qualquer cor.

PORTARIA Nº 414, DE 12 DE JULHO DE 2011
Altera dispositivo do Regulamento de Uniformes do Exército (R-124).
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e o § 1º do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; consoante o prescrito no art. 1º do Decreto nº 88.161, de 10 de março de 1983; e de acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército, ouvido o Alto Comando do
Exército, resolve:
Art. 1º Alterar o item 1. da letra b), do inciso V, do art. 6º do Anexo A ao Regulamento de
Uniformes do Exército, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º …..............................................................................................................................
…....................................................................................................................................................................
V - …......................................................................................................................................
b) …........................................................................................................................................
1. casco integral, acolchoado internamente;
…..........................................................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.


V - capacete fechado para motociclista:
Fig 149 - Capacete fechado para motociclista
a) as especificações técnicas do capacete devem atender às normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
b) o capacete para motociclista tem a seguinte descrição geral:
1. casco integral na cor branca, acolchoado internamente; (Redação dada pela Port Cmt Ex n° 419, de 12 JUL 11)
2. dispositivos refletivos de segurança, aplicados sobre a pintura, na parte traseira e nas duas laterais;
3. proteção envolvente para o queixo;
4. viseira transparente articulável; e
5. jugular.

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