- Militares inativos das Forças Armadas podem ganhar até R$ 17 mil na Justiça

Militares inativos das Forças Armadas podem ganhar até R$ 17 mil na Justiça

Djalma Oliveira

Os cerca de 140 mil militares das Forças Armadas que estão aposentados ou na reserva poderão

 ganhar, graças a uma decisão judicial, até R$ 17 mil. A desembargadora Salete Maccalóz, do

 Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados de Rio de Janeiro e 

Santo, entendeu que a contribuição de 7,5% paga por eles para garantir a pensão para sua companheira

 deve ser calculada sobre a diferença entre o soldo e o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3.916,20

, e não sobre o salário total, como vem acontecendo. Em sua sentença, a magistrada também 

garante a devolução dos valores pagos a mais pelo grupo nos últimos cinco anos, corrigidos pela 

Selic, a taxa básica de juros da economia.

Segundo a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), para os

 militares aposentados ou da reserva que ganham abaixo do teto do INSS, a devolução da contribuição

 paga nos últimos cinco anos tem que ser integral, para seguir as determinações da reforma da

 Previdência do funcionalismo. Confira, ao lado, os cálculos dos valores que podem ser obtidos.

A decisão da desembargadora Salete Maccalóz destaca ainda que já existe um entendimento do

 Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, determinando que as contribuições dos 

militares de Exército, Marinha e Aeronáutica que já deixaram a ativa sejam calculadas tendo como

 base o excedente do teto do INSS. Essa regra está prevista na Emenda Constitucional 41/2003, que

 criou a reforma da Previdência para o funcionalismo público.

Segundo a emenda, que entrou em vigor em janeiro de 2004, a alíquota da contribuição de

 inativos e pensionistas do serviço público incidirá sobre o valor que superar o teto do Regime 

Geral de Previdência Social.

Para entrar com uma ação na Justiça Federal e receber os valores pagos a mais pela 

contribuição previdenciária dos militares inativos, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: 

carteira de identidade, comprovante de residência, CPF, o contracheque mais recente e as fichas

 financeiras referentes aos soldos recebidos nos últimos cinco anos. A ficha financeira, que reúne

 tudo o que o militar recebeu naquele ano, pode ser obtida junto a cada Força.

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