16/08 - IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar

Por Éder Júnyor

IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar

Acontece, entre os dias 21 e 24 de agosto, em Fortaleza/CE, o IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar. O evento, realizado pelo Superior Tribunal Militar, promoverá a discussão e a troca de conhecimento acerca de temas importantes e atuais do direito brasileiro. Representantes de diversas Instituições ligadas ao Poder Judiciário, especialistas e doutores em assuntos jurídicos em geral, participarão dos ciclos de palestras.
Temas particulares à Justiça Militar da União também fazem parte da programação. No segundo dia do evento, o procurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza, apresentará seus estudos sobre “O Tribunal Penal Internacional e o Direito Penal Militar”. No dia seguinte, o subprocurador-geral de Justiça Militar Edmar Jorge de Almeida comporá um painel de discussões sobre a “Ampliação da Competência e Nova Distribuição Territorial da Justiça Militar da União”. A questão contempla o âmbito referente às transgressões militares – matéria de proposta de emenda constitucional, atualmente em pauta no Congresso.
A programação do evento pode ser acessada no site do STM. Aos interessados que não estarão presentes, o Superior Tribunal oferecerá a cobertura completa do evento em sua página da Internet (www.stm.jus.br ) e por seu canal no Youtube (www.youtube.com/ascomstm ). mpm

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