MilitaresBrasil-
30/06/2013 - Exército marca regularização fundiária de comunidade situada na área do CIGS para julho

30/06/2013 - Exército marca regularização fundiária de comunidade situada na área do CIGS para julho

Condições do documento de Concessão de Direito Real de Uso coletivo a ser assinado pelos moradores da comunidade São Francisco do Mainã foram definidas durante reunião, na manhã desta quinta-feira (27)

    Os termos do acordo final para a regularização fundiária da comunidade foram estabelecidos a partir da mobilização dos comunitários e de processo de negociação mediado pelo MPF-AM
    Os termos do acordo final para a regularização fundiária da comunidade foram estabelecidos a partir da mobilização dos comunitários e de processo de negociação mediado pelo MPF-AM (Divulgação)
    Em atendimento a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e acatada pelo Comando Militar da Amazônia e pelo Comando da 12ª Região Militar, os moradores da comunidade tradicional São Francisco do Mainã, localizada à margem esquerda do rio Amazonas, em área do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), receberão da Secretaria  de Patrimônio da União (SPU) um termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) coletivo, que oficializará a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos ribeirinhos perante a União. A assinatura e entrega do documento foram marcadas para o próximo dia 20 de julho, na comunidade.
    Os termos do acordo final para a regularização fundiária da comunidade foram estabelecidos a partir da mobilização dos comunitários e de processo de negociação mediado pelo MPF/AM, o qual resultou na expedição de recomendação no início da semana, que tomou como base os entendimentos firmados entre os comunitários, o Exército – que exerce o domínio da área onde está situada a comunidade, por meio do CIGS – e a Superintendência da SPU no Amazonas, em reunião realizada em abril deste ano. Pequenas modificações sugeridas em nova reunião realizada na manhã desta quinta-feira (27), na sede da comunidade, serão acrescentadas ao texto final.
    Na presença do procurador-chefe da Advocacia-Geral da União no Amazonas (AGU), Allan Carlos Moreira Magalhães, do procurador da República Julio José Araujo Junior, do superintendente da SPU no Amazonas, Silas Garcia Aquino de Sousa, e dos comunitários, representantes do Exército fizeram a leitura integral do requerimento a ser assinado pelos moradores e detalharam cada uma das regras de convivência estabelecidas em comum acordo entre militares e comunitários, durante as reuniões realizadas.
    Entre as principais definições do documento constam a concessão coletiva do direito sobre a área, a dispensa de autorização para pesca no igarapé Mainãzinho pelos comunitários, a proibição de realização de treinamentos do CIGS com munição real na área de São Francisco do Mainã, a previsão da transmissão do direito de ocupação das terras aos descendentes diretos dos atuais moradores tradicionais da comunidade e a formalização de compromisso de não oposição, por parte do Exército, da inclusão da comunidade em políticas públicas, como o Programa Luz Para Todos.
    Modelo participativo
    O procurador da República Julio Araujo ressaltou o caráter participativo da construção do termo, o que torna este caso singular, pois a comunidade pôde recusar um formulário previamente elaborado e apresentar suas demandas,  as quais, após muitas discussões, foram atendidas pelo Exército. Ele disse ainda que esse modelo de negociação deverá ser adotado para buscar a regularização das comunidades Jatuarana e Santa Luzia do Tiririca, que também estão instaladas em área de domínio do Exército, na região do Puraquequara. “O MPF no Amazonas está acompanhando todas essas discussões para garantir o respeito às leis e aos direitos das comunidades tradicionais que pretendem ver seus direitos respaldados. É importante que o entendimento seja construído de forma democrática entre as partes”, declarou.
    O chefe do Comando Militar da Amazônia (CMA), general de brigada José Luiz Jaborandy Junior, informou que a partir da próxima semana, uma equipe do Exército levará até a comunidade os requerimentos de adesão à CDRU coletiva para assinatura pelos moradores, acompanhados de membros da associação comunitária. “Até a data da assinatura e entrega do documento oficial, todos os moradores de São Francisco do Mainã deverão ter assinado o requerimento”, completou o superintendente da SPU/AM, Silas Garcia.
    Entendimento
    Para o presidente da Associação Comunitária do São Francisco do Mainã, a realização de um acordo amplamente discutido com os comunitários e todas as partes interessadas é a concretização de um importante passo rumo ao reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais. “O que nós sempre buscamos é justamente esse entendimento justo para todas as partes. Não queremos criar empecilhos para ninguém. Há mais de 40 anos esperamos pelo momento de resolver esse problema e agradecemos por essa abertura de diálogo que trouxe a esse entendimento”, disse. 
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp
    29/06/2013 - MERVAL PEDE QUE STF FREIE O "GOLPE DO PT"

    29/06/2013 - MERVAL PEDE QUE STF FREIE O "GOLPE DO PT"

    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp
    29/06/2013 - Suposto Militar alcoolizado é preso dirigindo na contramão em Manaus, diz polícia

    29/06/2013 - Suposto Militar alcoolizado é preso dirigindo na contramão em Manaus, diz polícia

    Segundo a polícia, o homem teria tentado resistir à prisão.

    Homem voltava de uma festa quando bateu em carro e atingiu casa.

    Girlene Medeiros - FONTE: Do G1 AM
    Carro colidiu contra portão de residência (Foto: Divulgação)Carro colidiu contra portão de residência (Foto: Divulgação)
    Um suposto tenente do Exército foi detido por policiais militares da 11ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) depois de dirigir na contramão e atingir outro carro sob suspeita de estar alcoolizado na madrugada desta sexta-feira (28). Segundo a Polícia Civil, o homem teria tentado resistir à prisão e também desacatar os policiais.
    O homem voltava de uma festa na Zona Oeste quando entrou com um Fiesta, preto, na contramão e atingiu um carro modelo Monza, de cor azul, pertencente ao motorista Wellinton dos Santos, 43 anos, que seguia para o trabalho. Um dos carros bateu no muro de uma residência. A dona da casa acionou a polícia.
    "Todos estavam dormindo em casa quando, de repente, eu acordei com um barulho. Um lado do portão foi arrancado. Quando vi o que tinha acontecido, acionei a polícia”, afirmou a dona de casa Janice Torres, de 61 anos.
    Acidente ocorreu na madrugada desta sexta (Foto: Divulgação)Acidente ocorreu na madrugada desta sexta (Foto: Divulgação)
    De acordo com o motorista do veículo atingido, o tenente se ofereceu para pagar o prejuízo e pediu que não chamassem a Polícia. "Ele dirigia na contramão com o farol muito alto e saiu do carro muito embriagado", contou ao G1.
    Ainda segundo a polícia, a mulher do tenente, ao chegar ao local, tentou desacatar os policiais. O tenente resistiu à prisão, mas foi conduzido à delegacia.
    A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que o homem foi autuado por embriaguez ao volante. Ele foi liberado depois de pagar fiança. Ainda segundo a polícia, ele responderá processo em liberdade.
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp
    29/06/2013 - Denúncia: Rede Globo sonega impostos para sustentar ‘mensalão’ no Congresso

    29/06/2013 - Denúncia: Rede Globo sonega impostos para sustentar ‘mensalão’ no Congresso


    Por Redação - do Rio de Janeiro 

    Um dos documentos que provam a dívida da Globo com o Erário brasileiro tornou-se público nesta quinta-feira
    Um dos documentos que provam a dívida da Globo com o Erário brasileiro tornou-se público nesta quinta-feira
    A Rede Globo de Televisão deve à Receita Federal um montante superior a R$ 180 milhões em impostos não recolhidos até 2006. Com juros e multas, a dívida com o Erário superava os R$ 600 milhões na época, segundo denúncia publicada nesta quinta-feira na página do jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho. Rosário teve acesso a “uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo”.
    “Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje” sugere o jornalista.
    Leia, a seguir, a íntegra da publicação:
    “A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior. O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação”.
    “Esconder dólares na cueca é coisa de petista aloprado. Se não há provas para o ‘mensalão’ petista, ou antes, se há provas que o dinheiro da Visanet foi licitamente usado em publicidade, o mensalão da Globo é generoso em documentos que provam sua existência. Mais especificamente, 12 documentos (publicados no artigo)”.
    “Uso o termo mensalão porque a Globo também cultiva seu lobby no Congresso. Também usa dinheiro e influência para aprovar ou bloquear leis. O processo correu até o momento em segredo de justiça, já que, no Brasil, apenas documentos relativos a petistas são alvo de vazamento. Tudo que se relaciona à Globo, a (Daniel) Dantas, ao PSDB, permanece quase sempre sob sete chaves. Mesmo quando vem à tona, a operação para abafar as investigações sempre é bem sucedida. Vide a inércia da Procuradoria em investigar a ‘privataria tucana’, e do STF em levar adiante o julgamento do ‘mensalão mineiro”.
    “Pedimos encarecidamente ao Ministério Publico, mais que nunca empoderado pelas manifestações de rua, que investigue a sonegação da Globo, exija o ressarcimento dos cofres públicos e peça a condenação dos responsáveis.
    “O sindicato nacional dos auditores fiscais estima que a sonegação no Brasil totaliza mais de R$ 400 bilhões. Deste total, as organizações Globo respondem por um percentual significativo.
    “A informação reforça a ideia de que o plebiscito que governo e congresso enviarão ao povo deve incluir a democratização da mídia. O Brasil não pode continuar refém de um monopólio que não contente em lesar o povo sonegando e manipulando informações, também o rouba na forma de crimes contra o fisco”.
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp
    29/06/2013 - Brasil desenvolve tecnologia inédita com fibra de carbono

    29/06/2013 - Brasil desenvolve tecnologia inédita com fibra de carbono

    Flávia Villela - FONTE: Repórter da Agência Brasil
    Rio de Janeiro - O Brasil desenvolveu uma tecnologia inédita com fibra de carbono, mais barata e tão resistente quanto às comercializadas no mercado internacional. A pesquisa foi desenvolvida pelo Exército Brasileiro, em parceria com a Petrobras, e usa o piche de petróleo para a criação do material. Muito usada na indústria da aeronáutica e automobilística a fibra de carbono diminui o peso dos materiais sem perder a resistência.
    A fibra de carbono de piche já é produzida comercialmente no Japão e nos EUA, porém com piche de alcatrão ou sintético (substâncias químicas puras), e com o preço de comercialização variando entre US$ 50 e US$ 1 mil o quilo. O alto custo faz com que o material, que substitui sobretudo o aço e alumínio, seja mais usado em carros de Fórmula-1, veículos de luxo, em aviões e foguetes.
    De acordo com o gerente do Projeto Carbono do Núcleo de Competência para o Desenvolvimento de Tecnologia de Carbono (NCDTC) do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Major Alexandre Taschetto, a vantagem da invenção brasileira é que os derivados do petróleo ou “fundo do barril de petróleo” não têm mercado significativo, o que ajuda a baratear a fibra de carbono brasileira e viabilizar o uso em larga escala. 
    “Avaliamos que a fibra de carbono de piche de petróleo brasileira pode custar entre US$ 10 a US$ 15 por quilo. A indústria automobilística avalia que se o custo da fibra estiver abaixo de US$15 por quilo já compensa substituir o aço por fibra em maiores quantidades”, explicou o major ao salientar que carros com peças de fibra de carbono têm mais eficiência energética e emitem menos poluentes que os carros com peças de aço.
    Taschetto explicou ainda que, para o Exército, a nova tecnologia também é muito útil na fabricação de materiais mais leves para os soldados, “desde equipamentos individuais como capacete, armamento leve, como pistola e fuzil, até armamento pesado, como metralhadora, morteiro, além de peças para viaturas mais leves”.
    A produção em escala industrial do material ainda está em estudo na Petrobas. O produto produzido em escala semi-industrial será apresentado no Congresso Mundial de Pesquisadores da Área de Carbono (Carbon 2013), entre os dias 15 e 19 de julho, no Rio de Janeiro e pela primeira vez na América do Sul. As fibras de carbono estão presentes em vários produtos como nas bicicletas, nos celulares e laptops.
    Edição: Talita Cavalcante

    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp
    29/06/2013 - AMARP, Genivaldo da Silva, comunica a todos os militares do Quadro Especial

    29/06/2013 - AMARP, Genivaldo da Silva, comunica a todos os militares do Quadro Especial

    AMARP – FFAA – DF - Associação dos Militares Reformados, da Reserva e Pensionistas das Forças Armadas. 

    O Presidente da AMARP, Genivaldo da Silva, comunica a todos os militares do Quadro Especial que o Relator Deputado Claudio Cajado deu parecer colocando a Emenda 04 favorável. PL – 4373 , promoções QE \ QESA Além do Deputado Paulo Pimenta do PT\RS e o apoio de inúmeros parlamentares de diversos partidos, militares do QE \ QESA contam ainda com o trabalho incansável Do Deputado Vitor Paulo do PRB do Rio de Janeiro.Vitor Paulo, num momento crucial, quando havia fortes Indícios de uma provável derrota do PL, deixou o Rio de Janeiro, atendendo pedido da AMARP e de forma louvável e essencial, conseguiu sensibilizar o Relator Dep. Claudio Cajado - DEM \BA a optar pela emenda nº 04 que contempla inclusive a reserva e pensionistas. A AMARP tem recebido, de todo o Brasil manifestações de apreço e gratidão ao Dep. Vitor Paulo. É mais um em defesa da família militar. 

    FONTE: A AMARP agradece a este amigo Parlamentar! 
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp

    29/06/2013 - A Presidente não vai ao MARACANÃ para a final da COPA DAS CONFEDERAÇÕES! Medo das Vaias?

        A presidente DILMA, que em Brasília levou a maior vaia que um chefe de estado jamais levou em toda a história da raça humana, ficou com medo de levar uma pior ainda e passar mais vergonha. A moçada estava planejando passar pelo menos cinco minutos vaiando. Já estava tudo planejado pelas redes sociais, mas alguns ja dizem que a vaia vai sair com ou sem presidente, a hora marcada é 19:00 hs.

    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp
    29/04/2013 - Perpétua volta a cobrar votação da PEC dos Soldados da Borracha

    29/04/2013 - Perpétua volta a cobrar votação da PEC dos Soldados da Borracha

    Em discurso nesta quarta-feira (26) no Plenário da Câmara, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) parabenizou a Casa pela aprovação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para saúde. A deputada também saudou a decisão da Câmara de ouvir as ruas e derrubar de vez a PEC 37. E aproveitou para cobrar a aprovação da PEC dos Soldados da Borracha.


    "Acho importante que a bancada federal do Acre, senadores e deputados, escolham a votação desta PEC também como prioridade. A maior parte dos Soldados da Borracha vivos mora no Acre e aguardam o reconhecimento dos seus direitos".

    A parlamentar, que é filha de um Soldado da Borracha e morou até os 14 anos no seringal, cobrou ainda que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, cumpra o compromisso feito durante visita ao Acre em novembro, de discutir com a presidente Dilma Rousseff maneiras para garantir a votação da PEC. 

    Na oportunidade, Gilberto Carvalho declarou que outra possibilidade seria encaminhar à Câmara Medida Provisória reconhecendo o direito dos Soldados da Borracha. "Vou discutir com a presidente Dilma outra maneira para que possamos resolver, talvez com uma medida provisória dela mesma, por iniciativa do Executivo. Nós temos que ter sensibilidade e a burocracia não pode emperrar um benefício que é justo para eles", declarou na oportunidade Gilberto Carvalho.

    A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também pediu, esta semana, audiência com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para abrir mais um canal de discussão sobre os Soldados da Borracha.

    Da Redação em Brasília  


    FONTE:  vermelho 
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp

    28/06/2013 - Natan Donadon já está no presídio da Papuda, no DF


    FONTE: Bernardo Caram/Agência Estado/REDETV
    O deputado federal Natan Donadon (Foto: Agência Senado)
    deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, já está no presídio da Papuda, no Distrito Federal. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).A assessoria informou ainda que Donadon já passou pelo centro de triagem do complexo penitenciário (localizado a cerca de 20 quilômetros do Congresso Nacional), onde foi submetido a exames médicos e recebeu vacinas. Mais cedo, Donadon esteve na Vara de Execuções Criminais do TJDF, onde um juiz determinou o local da prisão.
    Nesta quinta-feira o diretório regional do PMDB de Rondônia decidiu expulsar o deputado federal Natan Donadon da legenda. O parlamentar teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 26, mas entregou-se somente nesta sexta à PF.
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp
    28/06/2013 - REFERENDO É CAMBALACHO CONTRA REFORMA POLÍTICA

    28/06/2013 - REFERENDO É CAMBALACHO CONTRA REFORMA POLÍTICA

    :


    Entre o plebiscito proposto pela presidente Dilma e o referendo defendido pelas principais lideranças da oposição, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN), além do deputado Roberto Freire (PPS-PE), há uma distância enorme, segundo argumenta o jornalista Breno Altman. "A explicação oficializada pela direita: muito complicado submeter ao voto popular o conjunto de questões que determinam a reforma política. A conclusão desse raciocínio é que seria bem mais prático forjar um acordo entre deputados e senadores, deixando aos eleitores apenas a missão de aceitar – ou não – o pacote já fechado para embrulho", diz ele; confira artigo exclusivo para o 247.
    Os principais partidos de oposição não tardaram em manifestar seu ponto de vista sobre a proposta presidencial de plebiscito. A nota assinada por PSDB, PPS e DEM propõe, ao revés, a convocação de um referendo. O parlamento resolve em suas coxias as novas regras político-eleitorais, para depois consultar, nas urnas, a cidadania.
    A explicação oficializada pela direita: muito complicado submeter ao voto popular o conjunto de questões que determinam a reforma política. A conclusão desse raciocínio é que seria bem mais prático forjar um acordo entre deputados e senadores, deixando aos eleitores apenas a missão de aceitar – ou não – o pacote já fechado para embrulho.
    Os oposicionistas não conseguem esconder seu desgosto com uma iniciativa que pode produzir duplo resultado. O primeiro é a radicalização da democracia, com o desmonte do sistema que garante maioria parlamentar aos grupos conservadores. O segundo: frustrar o plano de ver a presidente e seu partido enfrentando o longo desgaste de uma crise sem fim.
    Manter a discussão sobre reforma política no Congresso constitui manobra para amarrar as mãos de Dilma, com o intuito de deixa-la ser fritada pela escalada de protestos e reivindicações. Afinal, não é mais possível, com a atual correlação de forças nas duas casas legislativas, avançar seriamente em medidas distributivistas, ampliação de direitos e fortalecimento do Estado (incluindo os serviços públicos justamente demandados pela cólera popular).
    Vozes mais afoitas do reacionarismo, especialmente na imprensa tradicional, rechaçam o plebiscito como “bolivariano” ou “chavista”, apesar desse instrumento estar previsto na Constituição.  Além de revelarem aversão à soberania das urnas, preferindo o cambalacho dos palácios, tornam pública sua intenção de defender o sistema eleitoral que mais lhes interessa.
    A preferência confessa no conservadorismo é pelo voto distrital. Se não der para emplacar, melhor deixar tudo como está. A lógica parece simples. O voto em lista aprofunda o confronto de programas, desfaz laços de clientelismo e reduz a individualização da política. Pelos cálculos da direita, esse ambiente seria claramente favorável aos partidos de esquerda, que poderiam até formar uma nova maioria.
    O voto uninominal, com financiamento empresarial, tem sido bom antídoto para amenizar cenários de confronto político-ideológico. O caminho fica livre para candidatos a deputado, alavancados por fartos recursos financeiros, estabelecerem identidade de favores e providências paroquiais com seus eleitores.
    Essa é uma das razões fundamentais pelas quais, apesar do PT ter eleito três vezes o presidente da República, a esquerda não representar sequer um terço do Congresso. A engenharia política vigente multiplica o peso dos parlamentares ideologicamente nanicos e dissemina a cultura do personalismo fisiológico por todas as agremiações.
    O voto distrital tornaria os deputados uma espécie de vereadores servindo na capital da República. Tornaria as campanhas eventualmente mais baratas, pois limitaria a circunscrição eleitoral, mas aprofundaria a despolitização e a fragilidade dos partidos, além de deformar a proporcionalidade. Uma legenda cujos candidatos fizessem 51% em todos os distritos, por exemplo, teoricamente poderia obter 100% das cadeiras legislativas. Como já aconteceu na Inglaterra, para citar caso menos radical, agrupamentos com 15% ou 20% dos votos nacionais poderiam ficar sem representação.
    Os partidos conservadores, por isso mesmo, tratam de embaralhar as cartas e pressionar os aliados mais flácidos do governo, ao lançar a proposta de referendo. O risco de mudança no sistema, potencializado por plebiscito que condicione o Congresso, amedronta os que apostam no isolamento da presidente ou investem em mantê-la sob chantagem de bancadas estrategicamente antagônicas a seu programa.
    A operação da direita, nessas circunstâncias, visa emparedar a reforma política nos corredores onde se encontra travada há vinte anos. A discussão pública desse tema não é confortável para quem quer, ainda que algo mude, deixar tudo como está.
    Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp
    28/06/2013 - VIOLÊNCIA DE PROTESTOS SURPREENDE ABIN

    28/06/2013 - VIOLÊNCIA DE PROTESTOS SURPREENDE ABIN


    AGÊNCIA VALOR - O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Wilson Roberto Trezza, diz que a agência produziu mais de 110 relatórios sobre a Copa das Confederações e já havia detectado a possibilidade de manifestações no país meses antes dos jogos. Para cuidar dos grandes eventos, a ABIN criou Centros de Inteligência Regional em cada cidade sede, comandados por um Centro de Inteligência Nacional em Brasília. Segundo Trezza, todos os relatórios foram repassados aos governos estaduais e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
    O tamanho dos protestos, porém, não foi dimensionado com antecedência, nem o grau de violência. "Inteligência não é adivinhação nem exercício de futurologia", justifica o chefe da ABIN. Ele diz não saber se a presidente foi pessoalmente prevenida dos protestos, pois a agência só se reporta diretamente GSI, por meio de seu ministro-chefe, o general José Elito Siqueira. "Não despacho com a presidenta."
    Valor: A ABIN antecipou que haveria manifestações?
    Wilson Roberto Trezza: Por ocasião das avaliações de risco já havíamos detectado, há meses, a possibilidade de manifestações. Tempos atrás nós alertávamos que haveria a possibilidade de manifestações desse grupo "Copa pra Quem?". Em todos os lugares do mundo onde se realizou um grande evento aconteceram manifestações, não é privilégio do Brasil.
    Valor: Outros grupos já tinham sido identificados?
    Trezza: Que poderiam participar de manifestações, sim. Mas essa grande manifestação surgiu principalmente de um crescimento absolutamente inexplicável e inesperado do Movimento Passe Livre. Se você me perguntasse no primeiro dia, em que 200 pessoas se reuniram, se eu seria capaz de dizer que, uma semana depois, teríamos 300 mil pessoas na Candelária [no Centro do Rio de Janeiro], ninguém seria capaz de dizer. Inteligência não é adivinhação nem exercício de futurologia, é uma atividade técnica. Você trabalha com base em dados disponíveis.
    Valor: O risco de manifestações nessa proporção e com atos de violência e vandalismo chegou a ser comunicado ao governo federal?
     
    Trezza: Não chegou a ser comunicado ou estimado com meses ou anos de antecedência, mas à medida que começou a acontecer o primeiro evento, a inteligência começou a perceber o potencial de crescimento.
    Valor: Alguma informação foi passada à Presidência da República?
    Trezza: Nós temos inteligência para uso tático e operacional, e temos a inteligência estratégica, de Estado. Esta interessa ao grande processo decisório. No nível estratégico, elaboramos relatórios de inteligência. Os dados são encaminhados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a quem somos subordinados.
    Valor: Como o GSI trata esses dados?
    Trezza: O GSI difunde os dados para as áreas que têm responsabilidade sobre esses assuntos. Determinado assunto pode ser de interesse de um ou outro ministério, da Casa Civil, da Presidência da República... Vai depender da avaliação do GSI.
    Valor: Como essas manifestações representam um risco político, não seriam objeto de interesse da Presidência?
    Trezza: Eu posso encaminhar o relatório de inteligência para o ministro-chefe do GSI e ele entender que não precisa necessariamente entregar o relatório, ou ele pode reportar o fato à presidenta da República. Agora, se me perguntar quais dos cento e poucos relatórios que produzimos foram encaminhados ou se sentaram pra conversar, não sei dizer.
    Valor: O senhor não sabe se a presidente estava a par dessa situação de dimensões inesperadas?
    Trezza: Ainda que a presidenta não recebesse nosso relatório, se quatro ou cinco ministros envolvidos na questão receberem, isso será objeto de deliberação. Essas informações foram trocadas com todas as estruturas envolvidas com os grandes eventos.
    Valor: Como é essa estrutura?

    Trezza: Hoje temos três grandes estruturas envolvidas com os grandes eventos: a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, que cuida de todos os aspectos voltados para a segurança pública, além das áreas estaduais e federais de segurança. Eles criaram Centros Integrais de Comando e Controle, um nacional e centros regionais para cada cidade sede.

    A Defesa criou Centros de Comando de Defesa de Área, nas cidades sede, em que participam Exército, Marinha e Aeronáutica. Nós criamos um modelo semelhante, um Centro de Inteligência Nacional, na Abin, em Brasília, em que estão todos os representantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, composto por 35 órgãos representantes de 15 ministérios, e também temos a presença de órgãos da segurança e da defesa. E criamos em cada cidade sede um Centro de Inteligência Regional, para o qual convidamos inclusive o município, como a área de trânsito, a guarda municipal...
    Valor: A Copa das Confederações transformou-se em vitrine para os protestos. O que a Abin já produziu em relação à Copa das Confederações?
    Trezza: Já produzimos mais de 110 documentos. A inteligência é sempre a primeira que começa a funcionar. Instalamos nossos centros no dia 15 de maio deste ano. A partir de 10 de junho, começamos a trabalhar 24 horas por dia. Durante o evento fazemos avaliação de risco "a quente".
    Valor: Como foram usados esses relatórios?
    Trezza: A ABIN difundiu todos os relatórios para todas as áreas de segurança e defesa. Uma das competências em relação à Copa das Confederações é elaborarmos uma avaliação de risco. De 2011 pra cá, fizemos uma média de oito para cada cidade-sede. As avaliações de risco que fizemos um ano atrás, seis meses atrás, foram encaminhadas, e em alguns casos eu estive pessoalmente com o ministro-chefe do GSI, e entregamos nas mãos dos governadores de Estado. A ABIN tem uma superintendência em cada Estado e os órgãos dos Estados foram convidados a trabalhar conosco.
    "As grandes manifestações surgiram de um crescimento absolutamente inexplicado e inesperado do Passe Livre"
    Valor: Que tipo de risco foi identificado?

    Trezza: Temos dificuldade, por exemplo, com vias de acesso, em eventual necessidade de evacuação do estádio. De maneira geral, os estádios no Brasil não foram concebidos para os grandes eventos, alguns ficam no centro da cidade.

    O que fazemos é prever todas as situações que poderiam configurar risco ou dificuldade, e sugerimos soluções para mitigar ou eliminar o risco. Levantamos potenciais vulnerabilidades das infraestruturas estratégicas, na rede hoteleira, nos trajetos percorridos pelas delegações, nos centros de treinamento, nos estádios.
    Valor: Havia alguma previsão da possibilidade de vaia à presidente Dilma na abertura da Copa das Confederações, em Brasília?
    Trezza: Havia. Isso aconteceu no Panamericano, já virou praxe. Mas eu acho que as pessoas estão dando uma importância muito grande para a vaia. Eu estava no estádio, o público vaiou até a seleção brasileira. Qualquer pessoa que estivesse responsável pela abertura do evento possivelmente seria vaiada.
    Valor: Essa previsão foi comunicada diretamente à presidente?
    Trezza: Eu não despacho com a presidente da República.
    Valor: O senhor comunicou ao GSI?
    Trezza: Sim, nós conversamos sobre esses assuntos durante reuniões, todo dia temos reuniões. Certamente deve ter chegado.
    Valor: Há relatos de que a presidente estaria descontente com os órgãos de inteligência e de segurança.
    Trezza: Eu li isso nos jornais e logicamente tentei me inteirar. Nunca me reportaram isso e ninguém nunca confirmou.
    Valor: Não há desgaste?
    Trezza: Quero acreditar que não. Nunca fui comunicado de qualquer tipo de desgaste.
    Valor: O fato de o GSI não ter sido chamado para discutir respostas do governo às manifestações foi interpretado como sinal de descrédito, de que a inteligência do governo não funcionou.

    Trezza: O que eu percebo é que a presidenta não quer envolver o gabinete pessoal nessas questões. O GSI faz a segurança pessoal, não se envolve na segurança das manifestações ao redor dos estádios. Independentemente dessa decisão tomada em nível político, o GSI é um gabinete técnico, ele não deveria necessariamente estar lá. É uma decisão da presidenta, só ela poderia dizer, mas interpreto dessa maneira.
    Valor: Como a Abin monitora as manifestações?
    Trezza: Temos profissionais colhendo dados por uma série de formas. Saindo à rua, através do que acontece nas redes sociais, pelo sistema [de inteligência], ou informantes. Também recebemos denúncias, até anônimas.
    Valor: A Abin criou um grupo para monitorar as redes sociais por causa das manifestações?
    Trezza: Que nós tivemos que montar às pressas um grupo para monitorar redes sociais? Não tem nada disso.
    Valor: Tem um grupo de monitoramento permanente?
    Trezza: Não temos uma área específica na Abin que passa o dia inteiro na frente do computador fazendo isso. Em cada área de inteligência, se o profissional tiver a necessidade de consultar informações nas redes sociais, ele vai lá e faz essa observação, volta e continua seu trabalho.
    Valor: E-mails e comunicações privadas são monitoradas?
    Trezza: A rede social se tornou hoje um espaço público de divulgação. Se olhar o que está sendo veiculado na rede é monitoramento, digo que nós fazemos. É diferente de entrar no seu e-mail, Facebook, isso nós não fazemos.
    Valor: As manifestações continuarão ocorrendo?
    Trezza: Pelos dados que temos hoje, continuarão. Mas amanhã, dependendo das medidas adotadas pelo Congresso e pelo Executivo, isso pode não ser mais verdadeiro. Temos previsões de grandes paralisações do início de julho até o dia 10 a 13.
    Valor: O pacto anunciado pela presidente ajuda?
    Trezza: Quando a presidente recebeu os, em tese, representantes dos movimentos, você percebeu que já no dia seguinte as manifestações não foram tão intensas. Mas o que não cai de intensidade, porque não depende de atender ou não os anseios da sociedade, é aquele grupo que comparece para fazer vandalismo, cometer atos de ilegalidade.
    "Pelos dados que temos hoje, as manifestações continuarão. Temos previsões de grandes paralisações até 10 a 13 de julho"

    Valor: Há infiltração de grupos criminosos organizados nesses protestos?
    Trezza: Existem alguns informes, nos quais o grau de certeza não é absoluto, de que facções também querem se aproveitar desses movimentos para desenvolver suas ações... No Rio, a própria área de segurança e defesa percebe que a criminalidade organizada, milícias, se aproveitaram desses movimentos para desenvolver algumas atividades, atos de vandalismo, saques... Em São Paulo também. Mas se me perguntar se isso se confirmou, não posso garantir. Nosso papel é alertar sobre a possibilidade.
    Valor: Qual a estrutura e o orçamento da Abin hoje?
    Trezza: O efetivo é uma informação estratégica. O orçamento beira R$ 600 milhões por ano, está publicado no "Diário Oficial da União". Retirando despesas com pessoal, sobram pouco mais de R$ 50 milhões. Se você dividir por 12 meses, 26 superintendências e mais as pessoas no exterior, vê a mágica que temos que fazer.
    Valor: A estrutura é insuficiente?
    Trezza: Precisaríamos de uma estrutura melhor. Já trabalhei em várias áreas de governo e na iniciativa privada, e todo mundo luta para ter mais efetivo. Agora, o Brasil é o único país no mundo onde o recrutamento para a inteligência é feito por concurso público.
    Valor: É um problema?
    Trezza: Acho que realizamos o sonho de qualquer serviço de inteligência, o de infiltrar alguém no serviço do outro, mesmo os amigos. Como aqui trabalhamos com concurso público, basta você recrutar alguém aí fora com boa formação acadêmica e pedir que faça o concurso da ABIN.
    Valor: Então há agentes estrangeiros infiltrados na Abin?
    Trezza: Não estou dizendo isso. Temos uma área de contraespionagem. Toda vez que fazemos um concurso público, temos que fazer um acompanhamento, e no nosso edital está prevista uma investigação social antes da pessoa entrar. Já tivemos indícios de tentativa de aproximação de serviços de inteligência de outros países a candidatos ao concurso da Abin, mas identificamos com antecedência e não se concretizou.
    Valor: A nomeação de outros funcionários do governo federal passa pela ABIN?
    Trezza: As nomeações para cargos públicos, a partir do DAS-4, passam por aqui. A Casa Civil submete os nomes e fazemos [a checagem]. Mas ela não é obrigada a mandar.
    Valor: Que tipo de investigação é feita, exatamente?

    Trezza: Levantamos dados disponíveis sobre a pessoa, como a existência de processos administrativos ou judiciais, além de informações do Sistema Brasileiro de Inteligência.
    Valor: Nos Estados Unidos, fazem um "background check" em que entrevistam até vizinhos...
    Trezza: Se necessário, podemos fazer entrevistas. Mas a Abin não barra nenhuma nomeação, somente coleta os dados.
    Valor: A ABIN tem quantas subunidades no país?
    Trezza: Já chegamos a ter 12 e hoje estamos com cinco, em municípios considerados estratégicos: Tabatinga (AM), na Amazônia; Foz do Iguaçu (PR), por causa da tríplice fronteira; Campinas (SP), porque é um polo de desenvolvimento de indústria, tecnologia. Temos ainda uma em São Gabriel da Cachoeira (AM), uma região de fronteira; e outra em Marabá (PA), criada na época de grandes problemas com o garimpo. Há preocupações com o tráfico de entorpecentes, de armamentos, a entrada de estrangeiros, desmatamento, garimpo em terra indígena ou em outras áreas, contrabando de pedras...
    Valor: E a hidrelétrica de Belo Monte?
    Trezza: Todas as obras do PAC são de interesse do Estado brasileiro, e se pudermos contribuir com informações sobre algo que ameace a concretização dessas obras, produzimos relatórios de inteligência.
    Valor: Os que protestam contra essas obras são monitorados, como os índios?
    Trezza: Nós não fazemos monitoramento de pessoas, a não ser que esteja fazendo algo ilegal. Se eu tiver que dizer que você participou ou está promovendo uma manifestação contra a construção da hidrelétrica de Tapajós, eu vou dizer. Agora, para isso não preciso acompanhar sua vida, monitorar seu telefone, sua internet, fazer alguém se passar por outra pessoa para se aproximar de você. Às vezes, a informação é importante até pra saber com quem se comunicar, quem chamar para um diálogo.
    Valor: A ABIN tem equipamentos para grampos telefônicos, como o Guardião?
    Trezza: Não. Por lei, somos proibidos de fazer interceptação de comunicações e escuta ambiental. Tenho equipamento de varredura, inclusive para a própria defesa.
    Valor: Como foi a operação da ABIN no porto de Suape, em Pernambuco, que teria identificado que um movimento sindical ligado ao governador Eduardo Campos (PSB) poderia fazer uma greve geral?
    Trezza: É uma coisa absolutamente fantasiosa. Quem está te falando é o diretor-geral da Abin e isso não aconteceu.
    Valor: Quatro agentes da Abin foram presos?

    Trezza: Os quatro agentes nem estiveram no porto no dia 11 de abril. Tanto o GSI quanto a Abin emitiram notas públicas a respeito do fato. Nós temos uma postura e um valor. A atividade de inteligência, por definição, tem que ser apolítica e apartidária. Nós não temos a inteligência do PT, como não tínhamos a do PSDB, nós temos a inteligência de Estado, que está à disposição dos sucessivos governos. Fazemos questão absoluta de não ter envolvimento político.
    Valor: Mas esses agentes foram ao porto de Suape alguma vez?
    Trezza: Sim, já foram. Mas eles nunca estiveram no porto os quatro de uma só vez.
    Valor: O que eles foram fazer?
    Trezza: Infraestrutura estratégica é um dos motivos de acompanhamento estratégico da inteligência.

    FONTE: DEFESANET
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp

    28/06/2013 - Os interesses do PT e o lado oculto do plebiscito de Dilma

    Reforma política

    Os interesses do PT e o lado oculto do plebiscito de Dilma

    Presidente usa impulso dos protestos nas ruas para tentar emplacar uma perigosa reforma política que o PT fracassou em implementar no Congresso

    Gabriel Castro e Cecília Ritto  FONTE: VEJA
    Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez
    MAU EXEMPLO - Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez. Na Venezuela, referendos foram usados para dar uma máscara de legitimidade a um governo autoritário (REUTERS/Ueslei Marcelino)
    “(O plebiscito) É um instrumento popular para legitimar governos e conferir aos governantes superpoderes, um cheque em branco para que o governante dê o significado à autorização dada pelo povo nas urnas. Isso pode manietar o povo”, Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e da FGV
    Destinado a confrontar a população com questões objetivas e diretas, a realização de um plebiscito é uma ferramenta legítima do processo democrático. A história recente, entretanto, demonstra que ele pode ser utilizado para propósitos pouco nobres: vizinhos sul-americanos recorreram ao mecanismo para tentar governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas e se perpetuando no poder. Em resposta à inédita onda de protestos que chacoalhou o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para promover uma reforma política no país - ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado isso. A estratégia bolivariana, tirada da manga no momento mais crítico do seu governo, acoberta um perigoso interesse: aprovar o financiamento público de campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT.
    Como avalia o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo plebiscito “joga areia nos olhos do povo”. Um levantamento do Datafolha constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas. Mas o governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima mudancista.

    O PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Por isso, interessava mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para moldar o sistema político-eleitoral.

    Ciente das intenções de seu principal aliado, o PMDB é majoritariamente contrário ao financiamento público. Os peemedebistas têm bom relacionamento com o empresariado e um elevado número de governos estaduais; também por isso, não veem razões para uma mudança no sistema.

    Voto proporcional - O sistema de eleição para deputados e vereadores é o segundo ponto-chave que deve constar do plebiscito. A adoção do voto em lista, outro tema que surgirá na consulta, favoreceria o PT. O partido tem questão fechada na defesa desse tema: seguidas pesquisas mostram que, dentre as legendas, o Partido dos Trabalhadores possui, de longe, a maior fatia de eleitorado fiel. O DEM, que se posiciona na centro-direita e não tem concorrentes neste campo, também quer o voto em lista.
    O PSDB é a favor do voto distrital, cuja defesa consta do estatuto da sigla. A regra seria bem aplicável em estados como São Paulo e Minas Gerais - onde os tucanos têm maior poder de fogo. Nesses estados, muito extensos e populosos, os candidatos se dividem informalmente entre cidades e regiões, o que já se aproxima do voto distrital. O PSD também fechou questão em defesa do voto distrital.

    Para o PMDB, que sofre de fraqueza programática e é mais personalista dos que as outras siglas, a saída defendida é o chamado "distritão". O modelo é o mais simples possível: o eleitor escolhe o candidato, individualmente, e o voto não influencia o desempenho dos outros nomes do partido. Ganham os mais votados e o quociente eleitoral, que provoca o chamado "efeito Tiririca", seria abolido. É como se cada estado fosse um distrito.

    Pressa - Nos últimos dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou pessoalmente nas negociações para a implementação da reforma política defendida pelo PT. Mas, no Congresso, o tema emperrou. O partido já havia desistido de fazer uma reforma que valesse para as eleições de 2014 porque, nesse caso, a mudança precisaria estar aprovada até o início de outubro deste ano. Mas os protestos nas ruas foram vistos pelo PT como uma "janela de oportunidade".  O partido não quer perder o impulso dado pelas manifestações populares. Por isso, tem pressa. E não é só: o momento atual é perfeito para que a sigla molde a reforma política ao seu gosto. Dono da maior bancada na Câmara e hóspede do Palácio do Planalto, o PT não pode garantir que esse cenário será o mesmo na próxima legislatura.

    Com uma militância ativa em torno dos pontos centrais, além de braços organizados em sindicatos e entidades estudantis, o PT aposta que poderá converter essa força de mobilização em resultados no plebiscito. Para isso, é até bom que o eleitor comum, desmobilizado, não participe do processo. "Seguramente não são todos os cidadãos que vão se interessar por participar do plebiscito, mas todos aqueles que têm interesse neste debate terão espaço concreto de atuação: poder votar e ajudar a definir as prioridades da reforma política", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

    O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), estranha a pressa repentina. "É no mínimo curioso. O governo tem pressa para encontrar o caminho diversionista e fugir da crise", diz ele. O deputado Rubens Bueno, líder do novo MD (fusão do PPS com o PMN) na Câmara, defende que o Congresso elabore a reforma e a população apenas decida se aprova ou rejeita as mudanças, em bloco: "A nossa ideia básica é o Congresso Nacional votar todas essas sugestões e submetê-las a um referendo na mesma data das eleições do ano que vem", diz.

    Riscos e obstáculos - A cegueira momentânea causada pelo anúncio inesperado da presidente encobre uma dificuldade técnica: o de apresentar, por plebiscito, questões para as quais a votação pode não apresentar maioria. “Basta haver três perguntas para não ser plebiscito. Imagine que, no sistema eleitoral (proporcional, distrital e distrital misto), um tipo consiga 35% dos votos, o outro 34% e o terceiro 31%. Não há formação de maioria”, alerta Reale Júnior, que considera impossível usar esse modelo de votação para um tema como a reforma política. “Não há necessidade de chamar as pessoas para definir a reforma. É uma falta de juízo”, completa Reale, reiterando que os temas em jogo são bastante complexos.

    Na última quarta-feira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comparou o plebiscito proposto agora com a entrega de um “cheque em branco” aos deputados e senadores que já miram nas eleições de daqui a um ano e meio. A metáfora de Britto é uma referência à grande margem de indefinição que pode resultar da votação que se desenha. O roteiro estabelecido para os plebiscitos é, em resumo, a criação de um decreto legislativo com um terço de aprovação de uma das Casas, a discussão dos temas e das perguntas ao eleitor, a apuração e o encaminhamento da decisão ao Congresso, que deve seguir a orientação das urnas. O rito é perfeito, por exemplo, para a decisão sobre a emancipação de um município. Mas incompatível com questões como financiamento público de campanhas ou sistemas de votação. Afinal, os eleitores definirão “se” algo deve ser feito, entregando aos parlamentares a decisão sobre “como” isso será posto em prática.

    “Esse processo pode resultar em uma deliberação da população no vazio”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e do curso de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas.

    O plebiscito de Dilma, por enquanto, está mergulhado em incertezas. “A expressão ‘reforma política’ é nesse momento um rótulo em uma caixa vazia. Ninguém sabe ao certo quais medidas serão propostas”, explica o coordenador-geral do instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pillati, para quem é preciso, no mínimo, de três a quatro meses de debate sobre o tema com a população.

    A saída apontada pelos especialistas para que seja assegurada a participação popular, mas de forma mais prudente, é, ao fim do processo, a realização de um referendo. Depois de o Congresso fazer o texto da reforma política, a população seria convocada às urnas para dizer sim ou não sobre uma proposta real. Tecnicamente, é possível haver o plebiscito antes e o referendo depois – apesar de não se eliminar, com isso, os problemas na origem da proposta de agora. “Existe um risco de a opção da população ser desvirtuada. Por isso, deveria haver plebiscito e referendo”, afirma Ivar A. Hartmann, professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro.

    No momento, a demanda indiscutível da população nas ruas é por uma política menos corrupta e mais voltada para o interesse público. A reforma política – necessária e que se arrasta há anos sem que haja consenso – surgiu como a tradução possível feita pelos governantes para retomar o diálogo com os brasileiros. “Há uma esperança enorme em torno da reforma política. Apesar de necessária, nenhuma reforma produz políticos melhores. O que muda os políticos é a sociedade, através do voto”, lembra Adriano Pillati.

    O que está em jogo na reforma política

    1 de 7

    Financiamento de campanha


    Como é hoje: Para financiar as campanhas eleitorais, os partidos políticos podem receber recursos privados, além de doações empresariais.
    Proposta: O financiamento passaria a ser público, proveniente de um fundo partidário. Assim, haveria menor influência do poder econômico nas campanhas. Outra ideia é o financiamento misto, com recursos públicos e privados. Algumas propostas defendem ainda o fim das doações empresariais — ficaria permitido apenas as doações feitas por pessoa física.
    Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.
    Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
    SE GOSTOU COMPARTILHE:
    Compartilhe no WhatsApp

    Papo Verde Oliva

    Pesquisar

    NOTÍCIAS DO SITE

    Total de visualizações de página

    Insira o seu endereço de email, É GRÁTIS

    Enter your email address:

    Delivered by FeedBurner

    OBRIGADO PELA INSCRIÇÃO

    FIQUE BEM INFORMADO - AS MAIS LIDAS