19/06/2013 - Cláudio Fonteles deixa Comissão da Verdade por divergências internas
BRASÍLIA — O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles renunciou ao cargo e está deixando o grupo alegando desentendimentos internos. O pedido de renúncia de Fonteles, onde diz que a decisão é irreversível, já está na mesa da presidente Dilma Rousseff. O ex-procurador da República fazia parte do grupo formado integrantes indicados por Dilma.
— Considerei realmente que o meu trabalho na Comissão da Verdade cumpriu-se, chegou ao fim. Então, entendi por razões estritamente pessoais que era o tempo de encerrar — disse Fonteles, que participou nesta terça-feira do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que limita o poder de investigação do Ministério Público.
Desde que o grupo foi formado se dividiu em dois por divergências de método de trabalho. Um liderado por Fonteles e Rosa Cardoso, e o outro por Paulo Sérgio Pinheiro e José Carlos Dias. Com a renúncia de Gilson Dipp por questão de saúde, no início do ano, os problemas se acentuaram. Desde então os integrantes da comissão não conseguiram sequer a chegar a um nome de consenso para indicar na vaga de Dipp. A presidente Dilma delegou ao grupo a decisão sobre a substituição. O nome de Luci Buff foi o único apresentado, mas quando chegou ao gabinete presidencial a indicada desistiu.
Por esses problemas, Dilma decidiu prorrogar o funcionamento da Comissão da Verdade até dezembro de 2014. A lei que criou o grupo estabelecia um período de dois anos de funcionamento (até abril de 2014) . A lei agora terá que ser modificada.
O ex-procurador disse que produziu 150 textos durante o período que esteve no grupo. Ele avalia que sua saída não prejudicará os trabalhos.
— Acho que não, porque não há seres humanos insubstituíveis. Outras pessoas virão e continuarão. Isso faz parte do sistema democrático. Acho muito salutar que venham outras pessoas, que os organismos se renovem e acho que vai tudo continuar bem — disse, minimizando que o governo ou divergências internas tenham pesado em sua decisão:
— Quanto ao governo de maneira alguma. Quanto aquilo já foi noticiado pela imprensa (divergências internas) não pesou, até porque foi sanado. As pessoas que não tinham essa ideia se convenceram de que é útil e fundamental para o país que a Comissão Nacional da Verdade seja um mero instrumento da cidadania. Portanto, provoque o envolvimento da sociedade em defesa permanente e perpétua da cidadania.
Dilma tem demostrado impaciência com a atuação da comissão. No Planalto, entre os assessores mais próximos, a explicação para tantos problemas é que a comissão se transformou em “uma fogueira de vaidades”.
A advogada Rosa Cardoso, atual coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, afirmou, em nota, que lamenta a decisão de Cláudio Fonteles em deixar o colegiado. Ela diz que Fonteles fez o anúncio na reunião desta segunda. Rosa diz que Fonteles entregou um termo por escrito e que alegou motivos pessoais para deixar a função.
Rosa disse também que, com ela, Fonteles nunca teve problemas e que permanecerá na comissão até o final dos trabalhos.
"Pretendo ficar na comissão até o final dos trabalhos da CNV. Lamento, profundamente, a saída de Cláudio e enfatizo que ele não teve, não tem e não terá nenhuma divergência comigo. Gostaria muito que ele continuasse conosco", disse Rosa Cardoso.
Grupo pede que Fonteles fique e diz que ele foi vítima da falta de transparência
A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, que reúne parentes de perseguidos políticos vítimas da ditadura, divulgou nota no início da tarde desta terça-feira na qual pede que Cláudio Fonteles permaneça na Comissão Nacional da Verdade.
"A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos vem a público se manifestar em relação ao desfecho ocorrido na Comissão Nacional da Verdade, que culminou com a demissão de um dos seus integrantes, Claudio Fonteles, devido às divergências internas, o que nós, familiares, lamentamos profundamente. A comissão significa o resgate da luta de brasileiros pelas liberdades democráticas e justiça social, assim como a denúncia e erradicação de métodos e estratégias repressivas do estado para eliminar fisicamente opositores e ocultar seus cadáveres", diz a nota da comissão de familiares, que afirma também que os fatos que levaram à saída de Cláudio Fonteles acontecem por "falta de transparência" nas atividades da Comissão da Verdade.
"A comissão dificulta a participação da população e, principalmente, dos atingidos pela ação da ditadura militar. A não revelação pública dos nomes dos torturadores, da cadeia de comando das atrocidades e dos crimes cometidos causaram a divergência de Fonteles, com o qual nos identificamos e nos solidarizamos nessa hora".
No final da nota, a comissão de familiares apela para que Fonteles permaneça.
"Apelamos para que a CNV se volte para a investigação de mortos e desaparecidos políticos, convocando testemunhas e torturadores para o esclarecimento dos crimes da ditadura. Que a CNV se volte objetivamente para suas atividades de modo público e transparente, cumprindo assim sua tarefa principal de esclarecer os crimes de lesa humanidade cometidos pela ditadura.
Por último apelamos para que o conselheiro Cláudio Fonteles revogue sua decisão, pois ele conta com nosso apoio. A única luta que se perde é a luta que se abandona".
Comissão da Verdade do Rio diz estar preocupada com saída deFonteles
O presidente da Comissão da Verdade estadual do Rio de Janeiro, Wadih Damous, divulgou nota no final da noite, manifestando “profunda preocupação” com a renúncia de Fonteles. Ele pediu que a presidente tente fazê-lo mudar de ideia.
“Fonteles vinha desenvolvendo um trabalho relevante, no qual deu mostras de competência e dedicação. Sua saída representará uma perda inestimável para a CNV”, afirmou.
FONTE: OGLOBO
FONTE: OGLOBO
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