15/06/2015 - Comunicação de venda de veículo é obrigação do antigo proprietário, porém é ignorada
Apesar de já constar em
nova regulamentação de trânsito, muita gente continua vendendo veículo e não
atenta para a necessidade de providenciar a transferência do bem. Resultado: o
novo proprietário do veículo comete infrações e quem acaba assumindo a
responsabilidade é o antigo, que deixou de procurar a Ciretran para comunicar a
transferência.
Sobre o assunto, o
despachante Eliel Carneiro concedeu entrevista ao programa Ronda Policial
(rádio Subaé) e orientou quem tem veículo a se prevenir de eventual ‘dor de
cabeça’. De acordo com ele, quem vende um bem e não providencia logo a
transferência poderá assumir responsabilidades administrativas, fiscal e
criminal, e até perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação, por causa de
irregularidades cometidas pelo novo proprietário. Quem vende um veículo tem um
prazo de 30 dias após a negociação para comunicar ao Detran, segundo a portaria
288 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Eliel orienta a pessoa a
se dirigir à Ciretran ou procurar um despachante para fazer a ‘comunicação de
venda’, devidamente munido da cópia do Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo (CRLV) com firma reconhecida, e preenchido com os dados do
comprador, datado e assinado por ambos. Ao final do processo, é emitido um comprovante
de que o registro foi efetivado. A partir dali, tudo o que vir a acontecer com
o veículo será de responsabilidade do novo comprador. “ O papel dele já
foi feito, que é a comunicação ao Detran”, declara Eliel.
O despachante lembra que
no passado era muito comum e hoje ainda tem donos de veículos tendo dor de
cabeça porque venderam seus bens e não fizeram a transferência. Com isso,
recebiam multa em casa ou eram acionados na justiça por causa de algum acidente
que não foi cometido por ele.
O valor do trâmite de
comunicação de venda fica em torno de R$ 100 a R$ 150, de acordo com o
despachante. Para Eliel, quando “você para para analisar as consequências, esse
valor de transferência não sai caro”. centraldepoliciafsa
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