26/06/2015 - Senado aprova acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos
O Plenário
do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) três acordos firmados entre os
governos do Brasil e dos Estados Unidos. Eles tratam da cooperação
entre os dois países em matérias de defesa nacional e proteção e
compartilhamento de informações.
Os acordos haviam sido votados nesta manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A aprovação rápida das matérias é particularmente oportuna porque
ocorre na semana anterior a visita oficial da presidente Dilma Rousseff
aos Estados Unidos.
O principal desses acordos, assinado em
setembro de 2014, trata da melhoria da observância tributária
internacional e da implementação da Lei de Conformidade Tributária sobre
Contas no Exterior (Foreign Account Tax Compliance Act - Fatca).
O texto (PDS 257/2015) exige o envio de
informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos
nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal
estadunidense. A obrigação abrange os cidadãos americanos residentes nos
Estados Unidos ou fora dele.
Como o acordo exige a reciprocidade, a
Receita Federal brasileira também receberá informações sobre
movimentações financeiras de cidadãos brasileiros em instituições
financeiras estabelecidas nos Estados Unidos.
Para o líder do governo, senador Delcídio
do Amaral (PT-MS), a ratificação do acordo é um avanço no combate ao
crime de evasão de divisas.
— Em função desse acordo, não existe mais
sigilo, e sim um compromisso entre os países de abertura de informações
por um motivo nobre. O tema toma outra dimensão — elogiou.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), que
preside a CPI do HSBC, também comemorou a aprovação da matéria. A
comissão investiga a evasão fiscal de cidadãos brasileiros que possuem
contas na filial suíça do banco HSBC. Segundo Paulo Rocha, a CPI vive um
impasse para discutir quebras de sigilos, e o acordo pode dirimir essas
dificuldades.
Defesa e informações militares
Outro acordo aprovado (PDS
256/2015) prevê visitas recíprocas de delegações, contatos entre os
funcionários da defesa dos dois países, intercâmbio de instrutores e
estudantes de academias militares, participação em cursos teóricos e
práticos, projetos e programas comuns na área de defesa e facilitação do
comércio de produtos de defesa.
Também foi ratificado o tratado que
aborda medidas de segurança para a proteção de informações militares
sigilosas (PDS 258/2015). São consideradas como tal aquelas informações
produzidas pelo Ministério da Defesa de cada país
Segundo o texto, o acesso a essas
informações será concedido apenas aos indivíduos cujas funções oficiais
exijam tal acesso e aos quais tenha sido concedida uma credencial de
segurança, em conformidade com as normas estabelecidas no acordo. Esse acordo tem validade de cinco anos, e depois desse período ele é renovado automaticamente a cada ano. agenciasenado
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