30/07/2015 - Procuradoria cobra cotas em concurso do Exército

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Exército a reservar 20% de vagas para negros em concurso público para formação de cadetes.

Para o Ministério Público, as Forças Armadas estão sujeitas à lei, de 2014, que prevê cotas em toda disputa da "administração pública federal". A própria Marinha, afirma, já adotou a medida.

O Exército, no entanto, pondera que a norma não faz referência direta aos militares e que a Constituição prevê "tratamento diverso" dos demais servidores civis.

A ação pede ainda a "imediata retificação" do edital do concurso, publicado em maio.

A intenção é permitir a reabertura do prazo de inscrição, para garantir a participação de candidatos autodeclarados negros ou pardos. Com 500 vagas disponíveis, a primeira etapa acontece em outubro
-as inscrições foram encerradas no início deste mês.

O Exército informa que o edital tem respaldo de sua consultoria jurídica e disse que "sempre cumpre as ordens emanadas da Justiça". Flávia Foreque

ITAMARATY

A reserva de vagas para candidatos negros em concursos federais também gerou polêmica no Itamaraty.

A lei afirma que a cota é garantida "àqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público" e prevê eliminação da disputa caso se identifique "declaração falsa". Mas não é explicitado de que forma isso ocorreria.

A ONG Educafro, que combate o racismo, defende que o edital do concurso do Itamaraty preveja um "mecanismo de verificação de autodeclaração". Diante do impasse, a Procuradoria no DF pediu informações sobre o concurso. A disputa oferece 30 vagas, seis delas para negros.

Ao todo, 5.271 pessoas se inscreveram para as cadeiras da ampla concorrência (671, para as cotas). O salário inicial da vaga é de R$ 15.005,26.

Ao Ministério Público, o Itamaraty deve enviar um representante que argumentará que seu edital segue modelo semelhante ao de concursos de outros ministérios.