11/09/2015 - Fronteiras abertas
Situação das Fronteiras
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou em Brasília,
relatório que revela um cenário desolador para as políticas públicas
voltadas para as fronteiras brasileiras, ou seja, os técnicos
constataram que o país não possui políticas institucionalizadas em lei
para orientar, de forma integrada, a atuação governamental relativa às
questões de fronteira, o que contribui para que esta região seja marcada
por diversas fragilidades. progresso. O relatório é taxativo ao apontar o baixo
grau de investimentos e a carência de recursos humanos, materiais e
financeiros dos órgãos responsáveis pela prevenção, controle,
fiscalização e repressão aos crimes de fronteira, numa comprovação que
os organismos de segurança não têm as mínimas condições de trabalho. O
Tribunal de Contas da União comprovou que as áreas de fronteira
encontram-se absolutamente vulneráveis ao contrabando de produtos como
cigarros, brinquedos e medicamentos, ao tráfico de drogas e armas, entre
tantos outros que se perpetuam e caracterizam verdadeira omissão do
poder público federal.
O relatório revela ainda que a estrutura de pessoal dos órgãos que
atuam na segurança das fronteiras é incompatível com a necessidade de
prevenir, controlar, fiscalizar e reprimir os diversos delitos
registrados ao longo da divisa do Brasil com os países sul-americanos,
de forma que os 16,8 mil quilômetros de fronteiras estão totalmente
vulneráveis ao crime. O Mato Grosso do Sul conhece bem essa realidade.
Com um efetivo policial muito aquém do necessário para garantir o mínimo
de tranquilidade à população, as cidades de fronteira com o Paraguai
estão sendo transformadas em terra de ninguém, onde a marginalidade dita
regras e aterroriza as pessoas de bem, que geram emprego, divisas e
impostos para os cofres públicos. Não existe exceção! Desde a outrora
pacata Antônio João, até Bela Vista, Porto Murtinho, Aral Moreira,
Amambai, Coronel Sapucaia, Mundo Novo e, principalmente, Ponta Porã
sofrem com a ausência da Polícia Militar nas ruas e com a escassez de
policiais civis para investir toda sorte de crimes. As pessoas estão
refém do medo e o comércio, que não pode recorrer ao mesmo expediente
empregado pelos lojistas paraguaios – que colocam homens armados com
escopeta na porta dos seus estabelecimentos – virou alvo preferido dos
marginais de plantão.
Até quando as autoridades de segurança pública farão de conta que o
problema não é delas e, mais grave, apresentarão números maquiados para
tentar vender a falsa imagem que a violência está sob controle na
fronteira? Bom seria se, ao invés de operações esporádicas, o Exército
Brasileiro pudesse estar presente nas rodovias e estradas vicinais de
forma mais efetiva. Um país como o Brasil, com uma extensão territorial
gigante, não pode se dar ao luxo de guardar suas fronteiras com o
limitado efetivo das suas forças policiais, principalmente a Polícia
Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Por isso, não se justifica
deixar tantos homens e um poder bélico tão grande atrás dos muros que
guardam os quartéis, mesmo porque a presença das Forças Armadas nas
ruas, ou pelo menos nas faixas de fronteira, iria proporcionar muito
mais segurança às pessoas de bem, além de derrubar a violência a partir
do momento em que liberaria as forças policiais para o trabalho
ostensivo.
Organismos como a Fenapef, o Sindireceita e a Fenaprf, que congregam
as forças de segurança federal, alertam que o Brasil conta com pouco
mais de 1.500 agentes da Polícia Federal, analistas tributários da
Receita Federal e policiais rodoviários federais para fiscalizar 16,8
mil quilômetros de fronteiras, ou seja, uma missão humanamente
impossível. Os 1.500 agentes formam um efetivo insuficiente para
controlar a entrada e saída de pessoas, de mercadorias e de veículos ao
longo dos quase 17 mil quilômetros de fronteira, deixando patente que o
governo federal precisa reforçar urgentemente o quadro de servidores que
formam a linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e
repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições
na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai,
Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. O mais
preocupante é que se não agiu antes, quando dinheiro parecia não ser
problema para o governo federal, hoje, com a crise financeira
generalizada, é que o Palácio do Planalto não irá agir para garantir
mais segurança nas faixas de fronteira. editorial
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