16/09/2015 - Câmara analisa autorização de venda de spray de pimenta para defesa pessoal
Comissão de Desenvolvimento Econômico já aprovou projeto nesse sentido. Atualmente, spray é controlado pelo Exército.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto que autoriza a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal. Atualmente, o spray é controlado pelo Exército e só pode ser usado por forças de segurança.
O texto apresentado pela relatora, deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, exige que, além de o estabelecimento autorizado a vender o produto mantenha um cadastro de compradores, a loja emita um certificado de compra do spray a ser portado por quem o comprou. O documento deve conter dados pessoais, informações da autorização para a aquisição, número do lote e código de barras individual do produto. A relatora tomou cuidados também para permitir que as donas de casa possam portar o spray de pimenta.
"Então, a nossa preocupação, ao construir um substitutivo, foi fazer com que de fato nós pudéssemos regulamentar um produto que já é vendido de forma errada, mas acima de tudo abrir a possibilidade também para as donas de casa. Nós estamos cobrando as certidões negativas de antecedentes criminais, mas a dona de casa, por exemplo, não tem como comprovar a atividade que ela faz no dia-a-dia. Porque no primeiro projeto, do deputado Onyx, ele solicitava, inclusive, essa atividade lícita. Como a dona de c asa vai comprovar que é dona de casa? Então, nós tiramos essa obrigatoriedade para permitir que a dona de casa, uma pessoa que esteja hoje desempregada, ela possa também ter o acesso a esse produto."
Pela proposta aprovada, o comprador deve apresentar o certificado, sempre que pedido por autoridade policial, durante todo o período em que portar o spray. Caso contrário, o comprador terá o produto recolhido até que leve o documento à polícia.
Outra alteração do texto da relatora em relação ao projeto original determina que o Exército seja o responsável pela autorização da venda e pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializem o produto. A interferência do Exército está sendo contestada. O especialista em segurança Flavio Testa, por exemplo, é contra.
"Essa é alguma coisa que tem que ser mais bem analisada. Eu não creio que isso seja uma arma e nem que seja tão letal a ponto de ser necessária interferência ou a gestão das Forças Armadas. Então, em outros países, você compra este tipo de produto em qualquer loja e qualquer coisa que pode favorecer as pessoas a se sentirem mais seguras."
A proposição também obriga o estabelecimento comercial a demonstrar a forma segura de se utilizar o produto.
Por último, o texto reduz o número de documentos requeridos para a aquisição do gás de pimenta. Serão mantidas as certidões negativas de antecedentes criminais e dispensadas a exigência da certidão negativa militar e o comprovante de ocupação lícita.
Marina, nome fictício, resolveu usar o spray de pimenta mesmo antes do seu uso ser regulamentado no Brasil. Ela nos contou por que.
"Eu comprei um spray de pimenta pela internet para me defender. Eu uso o transporte público. Como a gente sabe, a segurança no Brasil é muito falha. Na minha rua, a iluminação não é boa. E eu não me sinto segura sem o spray de pimenta na bolsa. Eu uso spray de pimenta a todo momento. Carrego comigo a todo momento."
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto que autoriza a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal. Atualmente, o spray é controlado pelo Exército e só pode ser usado por forças de segurança.
O texto apresentado pela relatora, deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, exige que, além de o estabelecimento autorizado a vender o produto mantenha um cadastro de compradores, a loja emita um certificado de compra do spray a ser portado por quem o comprou. O documento deve conter dados pessoais, informações da autorização para a aquisição, número do lote e código de barras individual do produto. A relatora tomou cuidados também para permitir que as donas de casa possam portar o spray de pimenta.
"Então, a nossa preocupação, ao construir um substitutivo, foi fazer com que de fato nós pudéssemos regulamentar um produto que já é vendido de forma errada, mas acima de tudo abrir a possibilidade também para as donas de casa. Nós estamos cobrando as certidões negativas de antecedentes criminais, mas a dona de casa, por exemplo, não tem como comprovar a atividade que ela faz no dia-a-dia. Porque no primeiro projeto, do deputado Onyx, ele solicitava, inclusive, essa atividade lícita. Como a dona de c asa vai comprovar que é dona de casa? Então, nós tiramos essa obrigatoriedade para permitir que a dona de casa, uma pessoa que esteja hoje desempregada, ela possa também ter o acesso a esse produto."
Pela proposta aprovada, o comprador deve apresentar o certificado, sempre que pedido por autoridade policial, durante todo o período em que portar o spray. Caso contrário, o comprador terá o produto recolhido até que leve o documento à polícia.
Outra alteração do texto da relatora em relação ao projeto original determina que o Exército seja o responsável pela autorização da venda e pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializem o produto. A interferência do Exército está sendo contestada. O especialista em segurança Flavio Testa, por exemplo, é contra.
"Essa é alguma coisa que tem que ser mais bem analisada. Eu não creio que isso seja uma arma e nem que seja tão letal a ponto de ser necessária interferência ou a gestão das Forças Armadas. Então, em outros países, você compra este tipo de produto em qualquer loja e qualquer coisa que pode favorecer as pessoas a se sentirem mais seguras."
A proposição também obriga o estabelecimento comercial a demonstrar a forma segura de se utilizar o produto.
Por último, o texto reduz o número de documentos requeridos para a aquisição do gás de pimenta. Serão mantidas as certidões negativas de antecedentes criminais e dispensadas a exigência da certidão negativa militar e o comprovante de ocupação lícita.
Marina, nome fictício, resolveu usar o spray de pimenta mesmo antes do seu uso ser regulamentado no Brasil. Ela nos contou por que.
"Eu comprei um spray de pimenta pela internet para me defender. Eu uso o transporte público. Como a gente sabe, a segurança no Brasil é muito falha. Na minha rua, a iluminação não é boa. E eu não me sinto segura sem o spray de pimenta na bolsa. Eu uso spray de pimenta a todo momento. Carrego comigo a todo momento."
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça.
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